Lei Geral de Proteção de Dados
Nosso compromisso com a proteção dos seus dados
Sobre a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. O Mesa Brasileira está comprometido com a conformidade total com esta lei, garantindo que seus dados sejam tratados com respeito e segurança.
Bases Legais para Tratamento de Dados
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Consentimento: Quando você nos fornece seus dados através de formulários de contato
- Execução de contrato: Para processar reservas e solicitações de serviços
- Interesse legítimo: Para melhorar nossos serviços e comunicação
- Cumprimento de obrigação legal: Quando exigido por lei ou regulamentação
Seus Direitos como Titular de Dados
A LGPD garante a você os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Direito de Acesso
Você pode solicitar informações sobre quais dados pessoais possuímos a seu respeito e como eles são tratados.
Direito de Retificação
Você pode solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
Direito de Exclusão
Você pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais quando não houver mais necessidade de mantê-los ou quando revogar seu consentimento.
Direito de Portabilidade
Você pode solicitar a transferência de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto.
Direito de Informação
Você tem direito a ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
Direito de Revogação
Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada.
Como Exercer seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, você pode:
- Enviar um e-mail para: [email protected]
- Indicar claramente qual direito deseja exercer
- Fornecer informações que permitam sua identificação
Responderemos à sua solicitação dentro do prazo legal de 15 dias úteis.
Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito
- Controle de acesso restrito às informações
- Monitoramento contínuo de segurança
- Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados
Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por lei. Após esse período, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.
Encarregado de Dados
Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado através do e-mail: [email protected]
Atualizações
Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.